Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021

ALTERA A LEI Nº 6.317, DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: NORBERTO MORAES, CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/01/2021

Protocolo: 198/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6406/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO, - NORBERTO MORAES - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 42/2021, QUE ALTERA A LEI N° 6.317, DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
  • 23/04/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.406, de 23 de fevereiro de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.406, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.02.2021, pag. 12).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 04/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2021 - Protocolo 4639/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado Substitutivo 01 do Projeto de Lei.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 29/01/2021 às 16:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/01/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 19/01/2021 às 15:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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