Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/01/2021

Protocolo: 62/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
  • 09/06/2022 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 14/01/2021 às 13:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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