DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO CEBOLA
Data de Apresentação: 14/01/2021
Protocolo: 58/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.424, de 14 de abril de 2021.
Lei n° 6.424, de 14 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 21.05.2021, pag. 08).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 17/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 22.03.2021 - Protocolo 12.913/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 19.03.2021).
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).
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