Veto nº 5/2020

COMUNICA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 86/2020, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTAS, EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY, E EM TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS MOTOFRETE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/2020

Protocolo: 7361/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 57/2021/DL-eas (aprovado veto parcial) (enviado pelo 1DOC, em 16.02.2021 - Protocolo 6698/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 15/02/2021 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido

    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 15.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/02/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Veto adiado por 01 semana.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 08.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Veto Parcial ao Autógrafo n° 86/2020 (Projeto de Lei n° 21/2020) encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2020).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/12/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 28/12/2020 às 17:25
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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