Projeto de Lei Ordinária nº 101/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 101/2020
Data de Apresentação: 12/08/2020 Protocolo: 4334/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6358, de 24/08/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
28ª Sessão Ordinária 17/08/2020 Expediente Matéria lida
28ª Sessão Ordinária 17/08/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Inclusão.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/09/2020 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.358, de 24 de agosto de 2020.
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
19/08/2020 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 61/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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18/08/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Arquivo PDF
14/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 17.08.2020).
Arquivo PDF
12/08/2020 Protocolo Departamento Legislativo Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 12/08/2020 às 15:12
Arquivo PDF

Consulta gerada em 30/11/2020 às 02h16m
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