Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E NOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 18/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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11/09/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Decurso de prazo disposto no Memorando n° 02/2020/DL-eas/pres.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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18/05/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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18/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.05.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/05/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 18/05/2020 às 11:25
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo