Projeto de Lei Ordinária nº 57/2020

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2020

Protocolo: 2440/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 04 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 05 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 06 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 07 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 08 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 09 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI, - RONALDO PIPAS - EMENDA 10 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA 11 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - RODERLEY MIOTTO - EMENDA 12 AO PROJETO DE LEI N° 57/2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem de Retirada - Mensagem n° 041/2021 Prefeito 15/06/2021 00:00:00
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Mensagem de retirada n° 041/2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/07/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões (Emenda 12).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 12 incorporada em 07/07/2020 às 14:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 11 incorporada em 15/06/2020 às 11:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões (Emenda 01 a 10).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado pela apresentação de Emenda (01 a 10).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 10 incorporada em 08/06/2020 às 11:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 9 incorporada em 08/06/2020 às 11:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 8 incorporada em 08/06/2020 às 11:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 7 incorporada em 08/06/2020 às 11:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 6 incorporada em 08/06/2020 às 11:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 5 incorporada em 08/06/2020 às 11:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 08/06/2020 às 11:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 08/06/2020 às 10:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 08/06/2020 às 10:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 08/06/2020 às 10:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/05/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 15/05/2020 às 14:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo