Requerimento nº 1590/2001 (Número antigo: 173/2001)

SOLICITANDO INFORMAR SE ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI N.º 3.371/97.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO


Data de Apresentação: 08/10/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada