Projeto de Lei Ordinária nº 51/2019

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 03/05/2019

Protocolo: 1491/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 15/05/2019
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.217, de 15 de maio de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2019
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 19/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 14/05/2019
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/05/2019
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2019
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2019
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário