Projeto de Lei Ordinária nº 51/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 51/2019
Data de Apresentação: 03/05/2019 Protocolo: 1491/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6217, de 15/05/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
15ª Sessão Ordinária 06/05/2019 Expediente Matéria lida
16ª Sessão Ordinária 13/05/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
15/05/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.217, de 15 de maio de 2019.
Data Origem Destino Status
15/05/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 19/2019. Aguardando sanção e promulgação.
14/05/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
08/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
07/05/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
03/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h01m
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