Indicação de Projeto de Lei nº 7/2019

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 1399/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 23/04/2019
  • 24/04/2019 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 163/2019/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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