AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM RELAÇÃO AO VIVEIRO MUNICIPAL: a) QUAIS AS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E OUTROS, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO NOVO VIVEIRO? b) HÁ ALGUM TIPO DE LICENÇA OU ALVARÁ AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DO NOVO VIVER? c) QUAL O TAMANHO DA ÁREA QUE SERÁ DESTINADO A BIODIVERSIDADE QUE SE ENCONTRAVA NO ANTIGO VIVEIRO? d) FOI REALIZADO ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO VIVEIRO? EM CASO POSITIVO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.
Autoria: RAFAEL GOFFI
Data de Apresentação: 17/12/2018
Protocolo: 3340/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/01/2019 00:00:00 - Plenário - Recebimento de Resposta
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Tramitação
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