AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM RELAÇÃO AOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DA SATISFATÓRIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: a) QUAIS OS BAIRROS ESTÃO SENDO LEGALIZADOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL? b) QUAIS OS BAIRROS ESTÃO SENDO LEGALIZADOS PELO ITESP (INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO)? c) QUAIS BAIRROS ESTÃO SENDO LEGALIZADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO? d) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PELOS TRÊS ENTES ACIMA?
Autoria: RAFAEL GOFFI
Data de Apresentação: 17/12/2018
Protocolo: 3335/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/01/2019 00:00:00 - Plenário - Recebimento de Resposta
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Tramitação
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