EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 58/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.
Autoria: PROFESSOR OSVALDO
Data de Apresentação: 26/11/2018
Protocolo: 3025/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/11/2018 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Deliberações em Plenário
Tramitação
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