Projeto de Lei Ordinária nº 124/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PARQUE INFANTIL ACESSÍVEL EM PRAÇAS PÚBLICAS, E EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE USO PÚBLICO PARA CRIANÇAS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2018

Protocolo: 2801/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 39ª Sessão Ordinária, em 12/11/2018
  • 29/07/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 03/2019/DL-eas/pres.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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