Projeto de Lei Ordinária nº 107/2017

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLACA OU CARTAZES CONTENDO ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS RISCOS DE AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2017

Protocolo: 2491/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6062/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.062, de 17 de outubro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2017 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 474/2017/DL-eas (art. 46, § 5° - LOM e art. 242, § 9° - RI).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/10/2017 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição com veto total
    Veto encaminhado para leitura. Acompanhar tramitação - Veto n° 04/2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/08/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 53/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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