DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA PROFUNDIDADE NAS PISCINAS E LAGOAS, LOCALIZADAS EM CLUBE, PARQUE AQUÁTICO, BALNEÁRIOS E DEMAIS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FELIPE CÉSAR
Data de Apresentação: 21/08/2017
Protocolo: 3041/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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