Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR DA PICHAÇÃO E/OU SEUS RESPONSÁVEIS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2017

Protocolo: 1945/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Substitutivo nº 1/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6117/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 25/04/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.117, de 25 de abril de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 18/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado Substitutivo. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo,
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexado Substitutivo n° 01/2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar