Projeto de Lei Ordinária nº 97/1952

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15, DE 25-5-1948.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 04/11/1952

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (25/08/2016).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/1952 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor