Projeto de Lei Ordinária nº 13/1948

ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PADRÕES.

Autoria: ARLINDO PAIM

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/1948

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 13/1948
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/1948 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/04/1948 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 13, de 22 de abril de 1948.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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