Projeto de Lei Ordinária nº 9/1948

ESTENDE AOS OPERÁRIOS, OS FAVORES DO DECRETO Nº 4 DE 17 DE JANEIRO DE 1948.

Autoria: FRANCISCO LESSA JÚNIOR

Data de Apresentação: 27/01/1948

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/08/2016).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/01/1948 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor