Projeto de Lei Ordinária nº 13/1950

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 52º DA LEI Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948 (LEI TRIBUTÁRIA).

Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/1950

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/1950 00:00:00 - Arquivo - Proposição prejudicada

  • 29/12/1950 00:00:00
    Proposição prejudicada
    Projetos sem informações disponíveis.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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