Projeto de Lei Ordinária nº 4/1950

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO.

Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/1950

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/1950 00:00:00 - Arquivo - Proposição prejudicada

  • 29/12/1950 00:00:00
    Proposição prejudicada
    Projetos sem informações disponíveis.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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