Projeto de Lei Ordinária nº 1/2017

DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/01/2017

Protocolo: 1/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5995/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/01/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.995, de 05 de janeiro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/01/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 01/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/01/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Projeto de Lei encaminhado para apreciação em Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/01/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei protocolado com pedido de Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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