Requerimento nº 1830/2016

REQUEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMAR SE OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE MOREIRA, ADOTARAM O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAJA VISTA, QUE O PAGAMENTO DO PAB - RECURSO APLICADO NOS CUSTEIOS DE ATENDIMENTOS DE PEDIATRIA E VINCULADOS A PROGRAMAS COMO SAÚDE DA FAMÍLIA- FICARÁ CONDICIONADO A IMPLANTAÇÃO DO MESMO.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2016

Protocolo: 2214/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2016 00:00:00 - Plenário - Recebimento de Resposta

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - OF 303/2017-4 (DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA) MINISTÉRIO PÚBLICO 30/08/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1967/16-GAB. PREFEITO MUNICIPAL 21/12/2016 00:00:00
  • 21/12/2016 00:00:00
    Recebimento de Resposta
    Conhecimento ao Plenário. Ofício nº 1967/16-GAB.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Plenário
  • 07/12/2016 00:00:00
    Encaminhamento Externo
    Ofício de encaminhamento n° 500/2016/DL-cos (Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo
  • 07/12/2016 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 496/2016/DL-cos.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2016 00:00:00
    Enviado para leitura no Expediente.
    Conhecimento ao Plenário.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário