Projeto de Lei Ordinária nº 34/1959

DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TERRENOS DAS EXIGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE 1ª CATEGORIA.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 23/03/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido rkmc (13.07.16).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/1959 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário