Projeto de Lei Ordinária nº 33/1959

DISPÕE SOBRE ELASTICIDADE DE BENEFÍCIO/CONCEDIDO A SERVIDOR MUNICIPAL AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA

Data de Apresentação: 23/03/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido rkmc (13.07.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 446/1959

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/1959 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada