Projeto de Lei Ordinária nº 16/1957

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA

Data de Apresentação: 20/05/1957

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 590/1961

Situação Atual

Tramitação Encerrada