Projeto de Lei Ordinária nº 45/1958

CRIA A TAXA DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA

Data de Apresentação: 27/10/1958

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 415/1958

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/1958 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.	Matéria não votada