Projeto de Lei Ordinária nº 8/1958

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ÀS FUNCIONÁRIAS EM GESTAÇÃO.

Autoria: ARLINDO PAIM

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/1958

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 388/1958
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/1958 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/05/1958 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 388, de 06 de Junho de 1958.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar