Projeto de Lei Ordinária nº 1/1962

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PENSÃO.

Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/1962

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (24.06.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 620/1962
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/1962 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/05/1962 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 620, de 16 de maio de 1962.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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