Projeto de Lei Ordinária nº 12/1963

AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO.

Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/1963

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (24.06.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 732/1964
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/1963 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/02/1963 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 732, de 30 de setembro de 1964.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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