Projeto de Lei Ordinária nº 90/1969

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/12/1969

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (25/05/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1156/1969
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/1969 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/12/1969 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1156, de 30 de dezembro de 1969.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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