Projeto de Lei Ordinária nº 33/1973

REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS CALÇADAS E DE MARQUIZES DE PRÉDIOS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 03/09/1973

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (06.05.16).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/1973 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor