Projeto de Lei Ordinária nº 3/1980

PROÍBE EXPOSIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS.

Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1679/1980
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/05/1980 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1679, DE 06 DE JUNHO DE 1980
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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