Projeto de Lei Ordinária nº 194/1993

DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO Á ÉPOCA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Data de Apresentação: 29/11/1993

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (22.12.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2987/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/1993 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada