Projeto de Lei Ordinária nº 28/1984

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1556, DE 16 DE MARÇO DE 1978.

Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA

Data de Apresentação: 07/05/1984

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (04.03.16).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/1984 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor