Projeto de Lei Ordinária nº 44/1985

PROÍBE O AUMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 16/09/1985

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (05.02.1985).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/1985 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor