Projeto de Lei Ordinária nº 36/1990

DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE PASSES ESCOLARES.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/01/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2460/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/07/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2460 de 26 de Julho de 1990
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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