Projeto de Lei Ordinária nº 154/1991

Institui a obrigatoriedade de teste, no ato da venda, de aparelhos eletrodomésticos.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (12.01.16).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 02/12/1991 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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