Projeto de Lei Ordinária nº 152/1991

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 23/03/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (12.01.16).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário