Projeto de Lei Ordinária nº 66/1991

Torna obrigatório o uso de traje apropriado pelos trabalhadores que atuem no serviço de coleta de lixo.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 31/08/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº ...
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo