Projeto de Lei Ordinária nº 78/1989

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/1989

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (18.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2373/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/1989 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/09/1989 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2373, de 29 de setembro de 1989.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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