Projeto de Lei Ordinária nº 129/1992

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.368, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.

Autoria: JOSÉ LAÉRCIO BALBO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (23/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2701/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/09/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.701, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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