Projeto de Lei Ordinária nº 51/1992

PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (17/12/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 29/06/1992 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo