Projeto de Lei Ordinária nº 39/1990

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 348 DE 12 DE OUTUBRO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Data de Apresentação: 18/06/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/01/2016).

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário