Projeto de Lei Ordinária nº 70/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2762/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (30/10/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 19/10/1998 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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