Projeto de Lei Ordinária nº 26/1997
Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de quarenta anos, na forma que específica .
Autoria:
PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Data de Apresentação: 25/03/1997
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido - rkmc (04.11.15).
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/09/1997 00:00:00
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- Proposição retirada pelo autor