Projeto de Lei Complementar nº 4/1999

Revoga o capítulo III do Título da Lei nº1411/1974.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 28/06/1999 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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