Projeto de Lei Ordinária nº 116/1996

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR ESCOLAS DE ESPORTES.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (09/11/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3275/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/1996 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/10/1996 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3275, de 30 de outubro de 1996.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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