Projeto de Lei Ordinária nº 105/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DOAÇÃO DE INSULINA E SERINGAS DESCARTÁVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES MELITO ( DIABETE TIPO I )

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (23.11.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3154/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/1995 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/11/1995 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3154, DE 05 DE OUTUBRO DE 1995
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar